A presidente Dilma Rousseff sancionou legislação que eleva o
Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A medida foi publicada na
quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Pelas novas regras,
aprovadas em fevereiro pelo Congresso Nacional, o imposto incidirá sobre o lucro
que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis. A iniciativa foi
enviada pelo Palácio do Planalto por meio de medida provisória e faz parte do
conjunto de propostas do governo federal para aumentar a arrecadação federal
diante da crise econômica. As novas regras entram em vigor a partir desta
quinta-feira.
Na sanção, a presidente vetou trechos que previam a incidência
dos novos percentuais apenas para operações feitas a partir de janeiro deste ano
e que ajustavam valores de referência para a tributação dos ganhos de capital
pela mesma alíquota aplicada na tabela do Imposto de Renda. A proposta
estabelece alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Ela sobe para 17,5%
para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e para 20% para ganhos entre R$ 10
milhões e R$ 30 milhões. Para lucros acima de R$ 30 milhões, a alíquota cobrada
será de 22,5%. Inicialmente, o governo federal havia proposto uma alíquota fixa
de 15% sobre esse lucro que subiria progressivamente a partir de ganhos acima de
R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassassem R$
20 milhões. Com a mudança, a expectativa de arrecadação do governo federal, que
era de R$ 1,8 bilhão, pode cair até a metade.
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