O último dia 17 de março representou um momento importante para
o movimento municipalista brasileiro. O membro do conselho político da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Neurilan Fraga, esteve reunido com o
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a pauta do encontro foi o pagamento do
Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). O governo sinalizou que as
transferências devem ser feitas neste semestre. A resposta do ministro veio após
o posicionamento da Confederação durante a reunião do Comitê de Articulação
Federativa (CAF) no início deste mês. A diretoria da entidade apresentou à
presidente da República, Dilma Rousseff, alguns temas vitais para os Municípios
brasileiros, como o FEX.
Dessa forma, a reunião com o ministro foi uma extensão do
diálogo que já havia sido iniciado com a presidente. No decorrer da conversa,
Barbosa explicou ao representante da CNM que o Ministério da Fazenda trabalha na
elaboração de um estudo para definir a metodologia de pagamento do FEX. O
ministro comentou, ainda, que após a conclusão do material o ministério
divulgará como será efetuado o repasse referente ao exercício de 2015. Há dois
caminhos possíveis: o governo federal pode editar uma medida provisória
regulamentando o repasse ou submeter um projeto de lei ao Congresso Nacional. A
Confederação lembra que a segunda opção é mais demorada, pois respeita todo o
trâmite do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Já com a medida, o recurso
do FEX seria disponibilizado aos Municípios mais rapidamente.
Recurso vitalA entidade destaca a
importância do recebimento desses recursos, dada a circunstância de colapso das
finanças locais. Em 2015, os Entes Federados – estados e Municípios – receberam
o montante de R$ 1,95 bilhão, com respeito ao ano anterior. Desse total, R$
487,5 milhões chegaram para os cofres municipais.
Os Municípios deverão receber até o fim desse semestre os
recursos de 2015, segundo informou o ministro. A área de Estudos Técnicos da CNM
elaborou uma nota onde aborda detalhadamente como é feita a divisão do FEX entre
estados e Municípios, bem como estimativa de quanto poderá ser o repasse. Em
breve serão disponibilizados os valores por cidade.
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