Instituições devem adotar procedimentos e controles que possam confirmar e garantir a autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos(iStockphoto/Getty Images)
A partir desta segunda-feira (25), clientes poderão abrir ou fechar
contas de depósito ou de poupança sem a necessidade de comparecer ao banco, como
era exigido até agora. Regulamentação definida pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN) na sexta-feira e divulgada nesta segunda permite que os processos sejam
feitos de forma remota, por meio da internet. A norma faz parte do Programa
Otimiza BC, que, segundo a instituição, permite a ampliação da oferta de
produtos e serviços financeiros à população de forma segura e eficiente. Para
que isso ocorra, as instituições devem adotar procedimentos e controles que
garantam a autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança das
informações e dos documentos eletrônicos exigidos.
A chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do
BC, Sílvia Marques, avaliou que o investimento inicial para abertura de contas
remotas pode ser "bem pesado". "Pode ser que, no primeiro momento, não
signifique redução, mas aumento de custos. Isso vai depender da tecnologia do
banco", disse. A norma do CMN prevê diversos procedimentos de segurança contra a
lavagem de dinheiro. Questionada se esse meio não poderia intensificar o aumento
de irregularidades, a chefe de departamento negou, argumentando que, ao
contrário, a medida pode até dificultar a existência de fraudes. "Os
instrumentos permitem várias checagens eletrônicas e possibilitam dizer que o
risco está mitigado", argumentou.
A instituição pode, por exemplo, valer-se de um vídeo ou de uma
assinatura com certificação eletrônica. "O que se permite é que os bancos possam
utilizar tecnologia de reconhecimento de voz, pessoal, de documentos para
processo de abertura de contas", explicou. Ferramentas como "reconhecimento de
voz e imagem" não estão colocadas de forma explícita na resolução, que trata de
"mecanismos de controle". A regulação existente antes desta norma do CMN já
permitia movimentação eletrônica de contas, mas exigia contato presencial em
algum momento com o banco. Também liberava a abertura de conta de forma remota,
mas desde que ela estivesse vinculada a outra conta já existente. Segundo
Sílvia, este não foi um pedido específico do setor, mas a regulamentação visa a
alinhar o sistema e avançar o atendimento em relação às tecnologias já
existentes.
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