Foto: João Gilberto/HEITOR GREGÓRIO
O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir
dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num
percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião
desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A
mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%. “No
nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na
votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso
plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustações na
arrecadação.
O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela
falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado
Tomba Farias (PSB). O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo
para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7%
colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria. O
líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes
da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido
acordado em uma reunião administrativa. Participaram da reunião os deputados
José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB) e George
Soares.
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