PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RN, MÊS DE ABRIL, SEGUEM SEM CRONOGRAMA DEFINIDO

Prestes a encerrar o mês, o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal ainda não definiram as datas de pagamento do funcionalismo público. Alegando frustração de receitas para compor as montas necessárias à adimplência das folhas, os entes públicos depositam a “última esperança” nos Fundos de Participação do Estado e Municípios, respectivamente, que deverão ser disponibilizados pelo Governo Federal no próximo dia 30 de abril, sábado. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), a frustração de receitas no primeiro trimestre deste ano alcançou 22,1% em relação ao projetado. No Governo do Estado, deixarão de ser arrecadados – via repasses federais – de janeiro a março deste ano, R$ 169 milhões. 

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) informou que “o Governo ainda não tem como antecipar calendário de pagamento do funcionalismo porque depende da chegada dos recursos da arrecadação e das transferências federais, em especial FPE (Fundo de Participação dos Estados)”.  O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco Silveira Júnior, foi procurado para comentar a situação das Prefeituras Municipais pelo interior, mas não foi localizado. Os salários dos servidores dos demais Poderes – Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas – não deverão sofrer atrasos pois os repasses do Governo do Estado através dos duodécimos não estão atrasados. A informação foi confirmada por fontes da reportagem com atuação no Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. 

 Desde o início deste ano, com o agravamento da crise política nacional, que desemboca no cenário econômico, os Estados enfrentam dificuldades para quitar as folhas de pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado, conforme historicamente era feito. A Justiça determinou, inclusive, que a Prefeitura do Natal não postergue o pagamento dos servidores para o mês subsequente. No Estado, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN) divulgou que teve acesso a uma informação junto à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), que o pagamento só será efetuado no próximo dia 10 de maio. A assessoria de imprensa da Seplan, que é o órgão responsável pela liberação dos recursos, não confirmou e tampouco negou a informação. A presidência do Sindicato foi procurada para comentar o caso, mas não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.