O Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 20 de março,
publica a Portaria 762/2016, que suspende a transferência de incentivos
financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de
Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação
da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (Sisab). Ao todo, 145 Municípios distribuídos nas cinco regiões
brasileiras tiveram a suspensão do repasse.
Implantado em 1998, o Siab foi desenvolvido para substituir o
antigo Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(Sipacs). O atual Sistema serve como instrumento gerencial dos Sistemas Locais
de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e
responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização
do Sistema Único de Saúde no país. Já o Sisab, instituido em 2013, substituiu o
Siab ao tornar-se o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de
financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de
Atenção Básica. Na base de dados do Sisab, é possível obter informações da
situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios
e indicadores por estado, município, região de saúde e equipe.
Causa do bloqueio
O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.
O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.
Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgaos competentes. Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade que o Munícipio pode sofrer com a não alimentação na base de dados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgaos competentes. Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade que o Munícipio pode sofrer com a não alimentação na base de dados.
Clique aqui para ler a Portaria no DOU e consultar todos os Municípios que tiveram os recursos suspensos.
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