O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20, que trechos
da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no
inquérito que tramita desde março do ano passado perante a Corte e investiga a
formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobras. Teori
autorizou a juntada de cinco termos de depoimento do senador, nos quais são
citados, entre outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff, o
vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
e não torna os três formalmente investigados pelo STF. Por ora, segundo o
procurador-geral, basta a juntada das informações prestadas por Delcídio. Para
Janot, os esclarecimentos do delator "aperfeiçoam entendimento" sobre o esquema
criminoso investigado. Chamado por investigadores de "quadrilhão", o inquérito
que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados
até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do
esquema. Ao pedir a juntada dos depoimentos de Delcídio ao inquérito, a
Procuradoria-Geral da República aponta que a delação do senador foi um "inovador
acordo" de colaboração premiada. Até agora, as delações faziam parte dos núcleos
financeiro, administrativo ou econômico do esquema, mas Delcídio avançou sobre o
núcleo político.
De acordo com a PGR, fazem parte do núcleo administrativo que
colabora com as investigações o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o
ex-gerente executivo da estatal Pedro Brausco. O núcleo econômico tem os
executivos Ricardo Pessoa, Eduardo Hermelino Leite e Dalton Avancini. Já o
núcleo financeiro contou com delações do doleiro Alberto Youssef e de seu
funcionário Rafael Ângulo. Foram juntados ao inquérito sobre quadrilha cinco
termos dos 21 que compõem a delação de Delcídio. O primeiro deles trata da
"nomeação de Néstor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras" e da
"ingerência da presidenta Dilma Rousseff para a nomeação de Nestor Cerveró para
a diretoria financeira da BR Distribuidora", expressões usadas na própria
delação. No depoimento, Delcídio afirmou que em 2003 começaram as discussões
sobre quem seriam os diretores da Petrobras no primeiro governo Lula. Nesse
contexto, mencionou que Dilma "tinha relação" com Nestor Cerveró, com Rodolfo
Landim e com Graça Foster em razão da atuação como secretária de energia no Rio
Grande do Sul. Segundo ele, Lula já tinha o nome de Cerveró para a Diretoria
Internacional e "inclusive Dilma, como então Ministra das Minas e Energias,
também estava de acordo".
Delcídio narra no depoimento que o PMDB passou a ter força na
Petrobras após o escândalo do mensalão ter sigo revelado, pois o governo Lula
precisava do apoio do partido para governar. A partir daí, disse Delcídio, o
partido passou a ter influência sobre Cerveró na estatal. Segundo Delcídio, a
influência junto ao diretor permitia que os dirigentes atendessem demandas do
partido, como doações e "objetivos não republicanos". No mesmo depoimento,
Delcídio diz que Temer chancelou a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria
Internacional da Petrobras, após ter avalizado a indicação de João Augusto
Henriques, barrado por Dilma. "No que tange ao desvio de verbas em favor do
PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos
constitui um dos objetos do inquérito 3989. Desta feita, por ora, basta juntada
de cópia do termo a esse inquérito", escreveu Janot, para justificar o pedido.
Outros termos de depoimento juntados à investigação sobre quadrilha tratam de
aquisição de etanol na BR Distribuidora, Propina na aquisição de sondas e
plataformas na gestão de Joel Renó na Petrobras, que foi de 1999 a 2001, e CPI
do Cachoeira.
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