A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz uma avaliação
referente ao comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 2°
bimestre de 2016 e a expectativa para o restante do ano. Com a divulgação do
Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, pelo Ministério do
Planejamento, a CNM lamenta que as expectativas do governo federal para esse ano
não são nada animadoras.
A Confederação alerta que devido ao queda na arrecadação
federal, o governo teve que diminuir a expectativa do FPM desde a publicação da
Lei Orçamentária Anual (LOA). As projeções vem sofrendo reduções no decorrer das
publicações dos relatórios. Na LOA foi estimado que o FPM seria de R$ 99,6
bilhões, entretanto neste último relatório, a estimativa é de R$ 87,4 bilhões,
uma queda superior a 12%. Para 2016, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado
de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou
seja, estima-se que o total do Fundo para 2016 seja de R$ 87,4 bilhões,
considerando neste acumulado os valores referentes aos repasses extras de Julho
e Dezembro.
O 1%As projeções para o 1% que será
transferido para as contas das prefeituras em julho, de acordo com a última
reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), onde a então presidente da
República, agora licenciada, Dilma Rousseff, informou que o repasse do recurso
extra de julho será de 1% da arrecadação de julho de 2015 a junho de 2016.
Diante disso, projetou-se nesta última avaliação o montante de R$ 3,283 bilhões.
Por outro lado, o repasse extra estimado para dezembro de 2016 é de R$ 3,583
bilhões.
CautelaAs avaliações bimestrais expostas
nos relatórios são importantes para que os Municípios possam ter noção do
comportamento do FPM, por ser sua principal fonte de receita, tende a ser a
maior preocupação dos gestores municipais, uma vez que os valores estimados pelo
governo tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades que
envolvem estes Municípios, pois diante disso torna-se impossível um planejamento
orçamentário. A Confederação alerta aos gestores que mesmo que esses
montantes estimados sejam concretizados, ainda assim não serão suficientes para
conter a crise instaurada nos Municípios brasileiros, pois as despesas estão de
forma inversamente proporcional às receitas.
Veja aqui a avaliação completa.
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