As prefeituras brasileiras recebem na próxima segunda-feira, 30 de maio, o
repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser
transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Se for considerada a retenção, isto é, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
2.333.274.979,90. A CNM aponta crescimento de 4,54% em termos nominais quando o
3º decêndio de maio deste ano é comparado com o mesmo período de 2015. Esse
levantamento foi feito sem considerar os efeitos da inflação. Apesar disso, o cenário muda quando é considerado o valor real dos repasses e
as consequências da inflação. Nessa situação, a CNM identifica queda de 3,63% na
transferência. Com a divulgação desse último repasse, é possível perceber que o
FPM no mês cresceu nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015. Entretanto,
quando é levado em conta a inflação, houve queda de 1,69%.
Acumulado de 2016
A CNM destaca que, no acumulado de
2016, o FPM soma nominalmente R$ 36,329 bilhões frente aos R$ 37,005 bilhões do
mesmo período de 2015. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 1,83%,
o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. O cenário de
queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante. A
Confederação ainda ressalta que se for considerado os efeitos danosos da
inflação, o fundo acumulado em 2016 apresenta queda de 10,53%.
Diante dessas informações, a CNM reforça que a redução prejudica ainda mais
as finanças municipais e deixa os gestores em uma difícil situação: com menos
recursos para custear o aumento de obrigações impostas e o aumento de preços
consequente da alta inflação. O repasse do 3° decêndio de maio superou as
expectativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 8,51%. O
crescimento não previsto pode ser consequência da arrecadação de recursos
através da repatriação de divisas. No entanto, apesar de os montantes do mês de
maio terem sido superiores aos previstos pela STN, a CNM pede cautela aos
gestores municipais em razão de que tradicionalmente os próximos meses costumam
apresentar os menores repasses do ano. Nesse contexto, a entidade solicita aos
gestores que mantenham atenção aos seus planejamentos financeiros,
principalmente por se tratar de um ano de encerramento de mandato e de
fechamento de contas de toda a gestão.
Confira aqui os valores do FPM por Estado e coeficiente.
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