Um dos argumentos utilizado pelo o Estado para endossar o pedido
de suspensão à OAS é a possibilidade de atraso no pagamento da folha salarial do
mês de julho aos servidores estaduais. Na peça enviada à justiça, o Executivo
afirma “Os salários dos servidores estão sendo pagos já em atraso e na iminência
de que, quanto ao mês de julho, parcela significativa do seu pessoal apenas
receba no fim de agosto”.
A PGE também alega que o atual quadro fiscal do
Estado do RN é “gravíssimo”. De acordo com o
Estado, a situação fiscal tem se agravado diante da crise
nacional de que implica, diretamente em frustação de receita.
O Executivo reclama que a parcela do FPE repassada pela UNIÃO
ao ESTADO no dia 07 de julho recente, que seria de R$ 111 milhões, foi de apenas
R$ 84 milhões”, redução que provoca iminente prejuízo, por deficiência de
recursos, das atividades essenciais públicas de competência do Estado do RN à
Educação, Saúde e Segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário