O governador Robinson Faria decretou nesta terça-feira uma
série de medidas para diminuir a despesa da máquina pública e adequar o
Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal em razão de frustrações na receita
que, só no primeiro semestre, somaram mais de R$ 155 milhões. As restrições são
impositivas a todas as pastas, exceto Saúde e Segurança Pública, que terão de
apresentar, em 30 dias, plano de redução despesas. Para o resto da estrutura a
ordem é cortar.
Os contratos sobre terceirização de mão-de-obra devem ser
revistos em pelo menos 25%. Os de locação de imóveis devem ser reavaliados em
20%, mesmo índice para o consumo de combustíveis e para a redução no número e
celulares, cujo consumo deve ser reduzido em 30%. As diárias também foram
afetadas. A partir de agora, viagens oficiais com mais de dois servidores só
podem acontecer com prévia autorização do Gabinete Civil.
Para os servidores cedidos, o poder onde o servidor está lotado
deverá assumir as despesas de salário a partir do decreto desta terça. Para quem
é da Saúde e Educação, o prazo é de 30 dias. Se, nesse período, o órgão
respectivo não manifestar que vai assumir o ônus, a cessão é automaticamente
desfeita. O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas
secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração
e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL),
por meio de relatório circunstanciado.
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