A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos
398 Municípios que não enviaram as informações dos investimentos em educação
referente ao ano de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação (Siope) e, com isso, foram inseridos no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O Siope é responsável pela
coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes
aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
A inserção no Cauc se dá por dois motivos: não cumprimento do
prazo ou a não comprovação da utilização dos 25% sobre os investimentos do
orçamento em educação e, como consequência, o impedimento de receber repasses de
transferências voluntárias e impossibilitados com a celebração de novos
convênios com órgãos federais. O sistema continua aberto para que o Município
pendente possa regularizar.
*Veja aqui a situação do
seu Município.
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