Mais de 300 Municípios não lançaram as informações no Sistema
SuasWeb sobre gastos com a execução do Bolsa Família. As informações deveriam
ser entregues até o dia 31 de agosto e se referem à prestação de contas do
programa em 2015. Os Municípios que não repassaram as informações terão os
recursos de gestão de setembro bloqueados. A transferência fica suspensa até que
a situação seja regularizada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(MDSA), até o dia 31 de agosto 5.245 Municípios de 24 Estados brasileiros
passaram as informações sobre gastos. Os gestores utilizam os valores para custear as atividades do
Bolsa Família, como aquisição de equipamentos, por exemplo. O dinheiro é
repassado pelo MDSA com base no índice de Gestão Descentralizada do Bolsa
Família (IGD), que mede o desempenho de Estados e municípios na gestão do
programa e do Cadastro Único.
OrientaçõesO passo a passo da prestação de
contas pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas
do IGD. Outras informações estão disponíveis no endereço na internet e também
podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003. O recurso para a execução do programa Bolsa Família é repassado
anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário aos entes
federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada
(IGD).
O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor
o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o Município pode perder o
recurso. O gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela
aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada
e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em
consideração as demandas e necessidades da região.
Agência CNM, com informações do MDSA
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