O Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral de
Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio e do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar,
deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Mal Secreto, destinada a
desarticular um esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na
Prefeitura Municipal de Serrinha, chefiado pelo prefeito Fabiano Henrique de
Sousa Teixeira, cuja prisão foi decretada por ordem do desembargador Cornélio
Alves, do Tribunal de Justiça. Além do prefeito, foram decretadas as prisões
preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda,
Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em
exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com
fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
No curso das investigações, apurou-se que o prefeito de
Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de
inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o
desvio de recursos públicos dos cofres municipais. Estão sendo investigados os
crimes de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e
organização criminosa, dentre outros. Já estão documentados desvios da ordem de
mais de R$ 2 milhões, podendo esse valor aumentar, uma vez que os contratos e
pagamentos investigados somam o montante de R$ 9.582.491,97.
As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à
instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram
emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual,
incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas
ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos
processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as empresas
supostamente contratadas. De acordo com o MP, o esquema montado dentro da
Prefeitura de Serrinha, sob o comando do prefeito, para o desvio de recursos
públicos, tinha a finalidade de pagar despesas pessoais do chefe do Executivo
municipal, incluindo gastos de campanha e dívidas com agiotas, o que era
instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”. Participam
da operação 19 Promotores de Justiça e, aproximadamente, 70 policiais Militares,
para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão,
expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio.
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