O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
referente ao 1º decêndio do mês de setembro de 2016 será creditado nesta
sexta-feira, 9 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante a
ser transferido será de R$ 1.854.180.284,02, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a
retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.317.725.355,03. Em comparação com o
primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve
um crescimento de 2,56% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem
considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos
repasses, o que inclui as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma
pequena queda de 4,96%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,144 bilhões
frente aos R$ 57,464 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos
nominais, o somatório dos repasses caiu 0,56%, o que caracteriza uma redução nos
valores efetivamente repassados. É importante frisar que no montante acumulado
no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016,
decorrente da emenda constitucional nº. 84/2014, uma conquista da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado
em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,17% menor do que o mesmo período do ano
anterior. Diante da queda expressiva no valor acumulado do FPM em 2016, e ainda
por se tratar de um ano delicado por ser final de mandato, a CNM ressalva que é
preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das
prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus
para os gestores municipais.
*Veja aqui o estudo completo com os
repasses Estado por Estado.
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