O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) deste mês será de R$ 2.098.884.367,55 – sem considerar os recursos
destinados ao financiamento da Educação. Ao considerar do porcentual do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), valores brutos, o montante a
ser distribuído entre as Prefeituras, nesta segunda-feira, 10 de outubro, chega
a 2.623.605.459,44.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), em termos nominais, o Fundo apresenta crescimento de 3,19% em comparação
com o primeiro decêndio de outubro de 2015, sem considerar os efeitos da
inflação. Quando se considera o impacto inflacionário, o decêndio apresenta
redução expressiva de 4,09% no valor real dos repasses.
Do início do ano até agora, o FPM acumula R$ 62,604 bilhões,
nominalmente. Pouco menos que o montante repassado no mesmo período do ano
passado, de R$ 62,788. Nesse aspecto, os economistas da Confederação esclarecem
que, em termos nominais, o somatório dos repasses reduziu 0,29%, e isso
significa menos recursos no valor efetivamente transferido.
Acumulado“É importante frisar que no
montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o
0,75% de 2016, decorrente da emenda constitucional 84/2014, que foi uma
conquista da CNM”, indica o levantamento. Ainda conforme o documento, ao
considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo em 2016 tem retração bem mais
expressiva: 8,89% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Mesmo com aparente aumento no Fundo, a CNM relata constantes
queixas dos gestores municipais, que apontam a expressiva redução do valor do
Fundo. Por se tratar ano final de mandato, a CNM recomenda atenção, mais
planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para
que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores
municipais.
Veja o levantamento completo aqui
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