\Por Anna Ruth
Atento aos princípios constitucionais da transparência e
publicidade, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na
Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade de divulgação dos gastos
públicos em eventos culturais no Rio Grande do Norte. A proposta determina a
presença de sinalização in loco com informações a respeito da
realização do evento. “A implementação de políticas culturais ou apoios
institucionais a eventos com vistas à conservação de patrimônio e a
democratização da cultura deve também obedecer aos princípios constitucionais da
administração. Dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é
investido no segmento cultural e de que forma esse dinheiro é gasto”, justifica
Gustavo.
Segundo o parlamentar, os princípios da transparência e
publicidade têm por objetivo permitir à sociedade conhecer e compreender os atos
e contas públicas. “Para isso, é preciso que essas informações sejam
compreendidas pela sociedade e, portanto, devem ser dadas em linguagem clara,
objetiva e sem maiores dificuldades”, esclarece. De acordo com o Projeto de Lei,
a sinalização deve ser afixada no local do evento contemplando informações
sobre: a atração contratada e o seu respectivo valor; as empresas responsáveis
pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores; e a origem
dos recursos para as contratações. A mesma deverá ser mantida do início ao
término do evento, com dimensões de no mínimo três metros de largura por dois
metros de altura.
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