Com o acordo proposto pela equipe econômica do Governo Temer para a divisão
das multas da repatriação de recursos com os Estados, o Rio Grande do Norte
deverá receber recursos na ordem de R$ 210 milhões, o que somado a expectativa
de arrecadação de R$ 200 milhões no programa de Refinanciamento de Dívidas
(Refis) com o segmento empresarial, irá auxiliar no pagamento das folhas de
novembro, dezembro e 13º salário. “O Refis vai dar um alívio e ajudar no
pagamento do 13º salário, assim como os recursos esperados da repatriação.
Somente com as multas, nossa previsão é que o Estado receba R$ 210 milhões”,
explicou o secretário estadual de Tributação, André Horta. O Estado ainda não
definiu a data de pagamento do 13º salário, mas afirmou ser prioridade o
pagamento do funcionalismo.
O Governo quitou até o momento cerca de 90% do
pagamento do funcionalismo referente ao mês de outubro. A estimativa do Governo
é que cerca de 11.283 servidores que recebem acima de R$ 5 mil tenham o
pagamento concluído até o próximo sábado (26). Este grupo já recebeu a parcela
de R$ 5 mil, no dia 11. O calendário de pagamento relativo ao mês de
novembro deverá ser definido nos próximos dias. Segundo contas do Estado, a
frustração de receitas está em quase R$ 1 bilhão.
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