Desde 1992, as Nações Unidas têm celebrado o dia 3 de dezembro
como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência por todo o mundo, que tem
como tema este ano Alcançando 17 metas para o futuro que queremos. O objetivo é
chamar a atenção para os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e
como estes objetivos podem criar um mundo mais inclusivo e equitativo para as
pessoas com deficiência. O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com
deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a
Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015).
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação
Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), juntamente com a Diretoria de
Políticas de Educação Especial, demais diretorias e secretarias do MEC, tem
ofertado serviços voltados para o acesso, a permanência e o aprendizado do
estudante com deficiência nos sistemas de ensino, bem como a oferta do
Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais,
escolas acessíveis, formação inicial e continuada de professores, núcleos de
acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, centros de formação
para as áreas da deficiência visual, auditiva e altas habilidades, superdotação,
envolvendo dois grandes centros de Referência: o Instituo Instituto Benjamin
Constant (IBC), órgão para educação de cegos, e o Instituto Nacional de Surdos
(Ines). Somos sabedores de que muito ainda precisa ser feito,
aprimorado e cumprido, mas nossos esforços têm sido constantes para que o
sistema educacional e a sociedade tornem-se realmente inclusivos, para que
possamos beneficiar a todos sem distinção por motivo de gênero, idade,
orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza,
origem social, posição econômica, condição de migrante, refugiado ou deslocado,
nascimento, condição infectocontagiosa estigmatizada, característica genética,
deficiência, sofrimento psíquico incapacitante ou qualquer outra condição
social, respeitando a observância dos Direitos Humanos segundo a convenção
interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância.
Assessoria de Comunicação Social
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