Sistema carcerário brasileiro está sobrecarregado e é ineficiente (VEJA)
O governo federal vai liberar 1,2 bilhão de reais do Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações
do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira e
representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior
investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.
O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o
presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada,
permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e
do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira
liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, 799 milhões de reais
serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o
objetivo é diminuir a superlotação dos presídios. Outros 321 milhões de reais serão utilizados em projetos de cidadania e na
qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a
aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão
as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a
jornalistas, no Palácio do Planalto.
De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a
aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação
desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente
possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também
para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.
Ao editar a MP 755 — que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional —, o governo colocou como justificativas a urgência de se
liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia,
para a superação de um déficit de mais de 249.000 vagas no sistema carcerário
brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário