Gestores reeleitos também devem se recadastrar para ter acesso a sistemas essenciais de gestão educacional e liberação de recursos
Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus
dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o quanto
antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um
instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas
importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução
e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e
financeira do governo federal na área da educação. “Sem o acesso a esses
sistemas, os gestores municipais podem deixar de receber recursos ou apoio
técnico federal para resolver os gargalos prioritários da educação em cada
localidade. Isso pode travar repasses financeiros para a compra de ônibus do
Caminho da Escola, por exemplo, ou para construção de creches e escolas da
educação básica”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Para fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos
devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do
termo de posse assinado ao email cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal
precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente
preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser
encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º
andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF. Assim que os documentos
digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado,
e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.
Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086/4093/4090/4296/4046.
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