Gestores devem baixar nova versão do Siope, inserir as informações e encaminhar ao FNDE pela internet
Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos
ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as
informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes
federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de janeiro. A novo
prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 2 de
janeiro.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que
investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso,
deixa de eceber recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Para encaminhar as informações, gestores municipais, estaduais
e distritais devem baixar a versão 2016 do Siope no
portal
eletrônico do FNDE, inserir os dados sobre os investimentos
feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet até 30 de
janeiro. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para
enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados podiam encaminhar os
dados até 31 de maio.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos
orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no
país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total
em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando
o não cumprimento da norma.
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