Ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi
condenado nesta quinta-feira pelo juiz federal Sergio Moro,
responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira
instância, em Curitiba, a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo se
refere ao pagamento de propina milionária que envolveu a compra do campo
petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Na
decisão, o juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná escreveu que
Eduardo Cunha “traiu o seu mandato parlamentar” e que a sua
culpabilidade é “elevada”. “A responsabilidade de um parlamentar federal é
enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não
pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a
sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu o
magistrado.
O caso está nas mãos de Moro desde setembro de
2016, quando o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori
Zavascki encaminhou o processo à Justiça de primeiro grau após
Cunha ter o mandato cassado no plenário da Câmara dos
Deputados. No mês seguinte, o juiz do Paraná determinou a sua prisão preventiva
— desde então, ele está preso em Curitiba e deve continuar durante a fase
recursal, segundo a decisão de hoje. Cunha é acusado de ser o
beneficiário de 1,5 milhão de dólares em relação aos negócios escusos na África.
De acordo com a denúncia da procuradoria, esse montante foi “ocultado” em
repasses a contas no exterior em nome de offshores ou trusts que abasteciam os
cartões de crédito internacionais usados pelo parlamentar e por seus familiares.
Segundo a investigação, a Petrobras pagou 34,5 milhões de
dólares por 50% do bloco de exploração à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures
(CBH), que repassou 10 milhões de dólares a empresas do lobista João Augusto
Henriques. Apontado como operador do PMDB na Petrobras, também preso e réu na
Lava Jato, Henriques teria sido o responsável por encaminhar a propina ao
ex-parlamentar. Conforme os autos, o negócio gerou um prejuízo de 77,5 milhões
de dólares à Petrobras, soma baseada em cálculos da Comissão Interna de Apuração
da companhia estatal. Eduardo Cunha sempre negou as acusações.
Em interrogatório a Moro, ele disse que a venda em Benin foi um “ato de burrice”
e não de corrupção e explicou que o patrimônio que mantinha fora do país foi
construído no final dos anos 1980, quando, segundo ele, atuava no comércio
internacional. “Os saldos foram crescendo à medida que eu fui tendo resultados
no comércio exterior, eu fazia muita venda de produtos”, disse o ex-deputado.
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