Sede do PT/Agência Estado
A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recomendou a rejeição das contas do PT referentes ao exercício de 2011 e o
ressarcimento aos cofres públicos de R$ 7,3 milhões por supostas irregularidades
no uso de verbas do Fundo Partidário. As contas de 2011 do PT serão julgadas
nesta quinta-feira, 27. Nesta terça-feira, 25, o plenário do TSE julga as contas
do PPS, PSC e PT do B. Nos três casos a assessoria do tribunal também recomendou
a reprovação das contas e ressarcimento de R$ 3 milhões, R$ 1,2 milhão e R$ 188
mil,respectivamente, por suspeitas de mal uso de verbas do fundo.
Em março, o Estado revelou que recursos do
Fundo Partidário que deveriam ser usados para custear atividades das legendas
pagaram aluguel de jatinhos e despesas pessoais de seus dirigentes. Os quatro
processos que serão julgados nesta semana prescrevem no dia 30 de abril. O mais
vultoso deles é o do PT. Além de apontar dezenas de irregularidades formais, o
relatório da assessoria do TSE considera ilegais dois pagamentos no valor de R$
1,8 milhãocada feitos aos bancos BMG e Rural.
Simulações. A assessoria afirma que os
alegados empréstimos feitos pelo PT junto a estes bancos foram considerados
simulações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Além
disso, o relatório indica falta de comprovantes de R$ 700 mil em aluguel de
aeronaves.
No caso do PPS, o relatório aponta o pagamento de R$ 9,50 por
uma caipirinha e R$ 160 por duas garrafas de vinho, o que é vedado pela lei. “Se
o TSE julgar irregular o PPS vai devolver o dinheiro”, disse o advogado da
sigla, Marcus Paulo Santiago. O PT foi procurado por meio da assessoria de
imprensa mas não se manifestou. O PSC afirmou ter apresentado ao TSE documentos
que comprovam a realização de serviços apontados pela assessoria do tribunal. O
PT do B disse ter apresentado documentos “capazes de sanar todas as
irregularidades”.
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