Rapaz segura carteira de trabalho na fila de pessoas que procuram emprego no Centro de Solidariedade ao Trabalhador da Força Sindical (Estadao Conteudo/Estadão Conteúdo)
Após seis horas de discussão, a comissão especial da Câmara
aprovou o relatório da reforma trabalhista, de autoria do
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e
nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a
discussão.Para facilitar a aprovação do texto, o relator fez algumas
modificações hoje em seu texto. O objetivo das mudanças é vencer a resistência
da oposição à aprovação do texto, grande teste de fogo para o governo medir a
capacidade de mobilização para votar a reforma da Previdência, considerada
prioritária pela equipe econômica.
Como a Câmara aprovou na semana passada o requerimento de
urgência para a reforma trabalhista, não foi possível pedir vista ou fazer
emendas à matéria na comissão especial. A expectativa é votar o material amanhã
no plenário da Câmara. Entre as mudanças apresentadas hoje está a regulamentação
do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Hoje, elas não podem
trabalhar em locais assim e devem ser transferidas para outra área. O texto
anterior abria margem ao trabalho em local insalubre. “Ao invés de se restringir
obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será
necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não
oferecerá risco à gestante ou à lactante.”
No texto, o relator diz que “para a autorização de trabalho de
gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado
médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não
oferecer risco à gestação ou à lactação”. O relator também atendeu a uma demanda
do Sindicato dos Aeronautas e proibiu que a categoria – que representa pilotos e
comissários – pudesse ser contratada pelo modelo de trabalho intermitente. Essa
é a modalidade de trabalho descontínuo, em que o empregado é remunerado por
horas. Os aeronautas aprovaram ontem em estado de greve contra mudanças
previstas nas reformas da Previdência e trabalhista. A questão do trabalho
intermitente era uma das reclamações da categoria em relação à reforma
trabalhista.
Outras mudanças
Marinho também retirou do texto o artigo que mudava o cálculo
de cotas para deficientes nas empresas. O artigo dizia que deviam ser retiradas
do cálculo as vagas incompatíveis de serem cumpridas por deficientes físicos.
“Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam
ser previamente excluídas da base de cálculo do percentual da cota de pessoas
com deficiência ou reabilitadas que as empresas são obrigadas a contratar, bem
como quanto à complexidade em se comprovar que o não cumprimento da lei por
motivo alheio à vontade do empregador”, diz o novo relatório da reforma
trabalhista.
Terceirização
O texto também tenta ampliar salvaguardas para o trabalho
terceirizado de modo a inibir a chamada pejotização – demissão de funcionários
com carteira assinada para contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou
terceirizados.
No novo texto há um artigo dizendo que o “empregado que for
demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de
empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito
meses, contados a partir da demissão do empregado”. No texto anterior, o prazo
de 18 meses referia-se apenas à contratação de pessoas jurídicas, não falava de
vínculo com empresa prestadora de serviços, as terceirizadas.
Protestos
O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos
coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos.
Contrário às reformas trabalhista e da Previdência, a cúpula do
PSB decidiu fechar questão sobre o assunto e orientar sua bancada a votar contra
as duas propostas do governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras
entidades sindicais estão convocando uma greve geral, em conjunto com movimentos
sociais, contra as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB),
inclusive a reforma trabalhista.
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