Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE - Recursos estão disponíveis desde ontem, quinta-feira, 27
Estados e municípios beneficiários já podem investir os
recursos referentes à parcela de abril da complementação da Uniãoao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos
entes federativos na última terça-feira, dia 25, sendo que R$ 91,89 milhões
referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a
complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a
própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a
complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os repasses da complementação
da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de
competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016.
No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e antecipou o
repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as
transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o
Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo
menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de
outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e
a construção de escolas.
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