A justiça homologou mais de 100 processos relativos ao PCCR dos
funcionários da educação do RN. Este primeiro período homologado é referente ao retroativo de
fevereiro de 2012 a julho de 2014. A previsão é que até o final de maio todos os
6800 funcionários tenham os seus cálculos homologados.
Após a homologação dos cálculos será a vez da justiça expedir
os RPvs (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios. Ou seja, o Estado já está
sendo notificado para o pagamento no prazo de 60 dias sob pena de bloqueio em
suas contas. A assessoria jurídica do SINTE/RN também já protocolou a execução
do período de novembro de 2010 a janeiro de 2012 de todos os funcionários da
educação.
Lembrando que é importante entregar na sede do SINTE a
procuração, cópia da identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de
residência e do último contracheque. Durante esse mês de abril e maio, o
Sindicato estará disponibilizando um balcão de atendimento na SEEC. O objetivo é
prestar informações de valores dos dois períodos e o recebimento da documentação
necessária para o recebimento do RPV/PRECATÓRIO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário