Deputados discutem Reforma da Previdência (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)
A proposta de reforma da Previdência do
governo Temer foi aprovada pela Comissão Especial, em votação na noite desta
quarta-feira. O parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), teve 23
votos favoráveis e 14 contra. O governo precisava de maioria simples para a
aprovação, dentre os 36 membros titulares – além de um quórum mínimo de 19
deputados. Os deputados ainda terão de votar os destaques.
A reunião da comissão começou por volta das 11h com a leitura
do relatório pelo deputado Arthur Maia; foi suspensa por volta das 13h30,
retomada no final da tarde e seguiu até a aprovação. O relatório aprovado atenua
a proposta original do governo em alguns pontos, após forte resistência de
deputados e movimentos da sociedade civil. A idade mínima para mulheres, por
exemplo passou de 65 anos para 62.
Além da idade, o relatório também prevê outras alterações em
relação a proposta original, como a diminuição da idade para obtenção do BPC
(Benefício de Prestação Continuada), regras para trabalhadores rurais, pensões,
aposentadoria de professores e policiais e ainda na regra de transição para os
trabalhadores que já estão na ativa. Com a aprovação na Comissão, a proposta de
reforma da Previdência segue agora para a votação no plenário da Câmara dos
Deputados, onde precisa de 3/5 do total dos deputados ou 308 votos em dois
turnos para ser aprovada. O governo deverá levar a votação à plenário ainda em
maio. A reforma da Previdência é o principal ato do governo
Temer para recuperar a confiança do mercado, mas centrais sindicais e movimentos
sociais criticam as mudanças.
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