O conselheiro Paulo Roberto Alves, diretor
da Escola de Contas, fez um alerta a prefeitos e presidentes de câmaras
municipais sobre a importância de cumprir os prazos determinados pelo Tribunal
de Contas do Estado no que diz respeito à prestação de contas e envio
sistemático de informações à Corte. O aviso foi dado durante a abertura do 3º
Encontro Regional, realizado entre os dias 24 e 25 de maio no município de
Caicó. “O prazo é essencial para evitar
irregularidades. Prazo é tudo. Se fizer tudo certo e não cumprir o prazo, não
adianta”, advertiu o conselheiro, que comandou a mesa diretiva ao lado do
conselheiro Renato Dias, o presidente da Federação dos Municípios do RN
(Femurn), Benes Leocádio, o prefeito de Caicó, Robson Araújo, e o presidente da
Câmara Municipal de Caicó e vice da Fecam, Odair Diniz.
Paulo Roberto destacou que os treinamentos
que o TCE vem realizando com gestores nos municípios, desde 2015, tem
contribuído para minimizar irregularidades na prestação de contas e ressaltou
que atualmente, com a cobrança mais intensa da sociedade, é cada vez mais
necessário que o serviço público esteja mais preparado e aparelhado. “Nunca
houve tanta carência e tanta necessidade de se trocar experiências. Hoje a
cobrança aumentou e está “pari passu” à administração”, comentou. O presidente
da Femurn, Benes Leocádio, ressaltou a importância de qualificar a gestão
pública dos municípios e reconheceu o trabalho desenvolvido pela Escola de
Contas em parceria com a Femurn e a Fecam. “A gente sabe das limitações dos
municípios. Nós, que estamos na base, sofremos mais com os problemas atuais do
país. Por isso, agradecemos ao Tribunal de Contas porque, quanto mais puder
orientar, corrigir, conseguiremos evitar problemas”, afirmou.
O Pólo
Regional de Caicó abrange os seguintes municípios: Acari, Bodó, Caicó, Campo
Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais
Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jaçanã, Japi, Jardim de Piranhas, Jardim do
Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Santa
Cruz, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, São Fernando,
São João do Sabugi, São José do Seridó, São Tomé, São Vicente, Serra Negra do
Norte, Tenente Laurentino e Timbaúba dos Batistas. O
público-alvo são prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores –
preferencialmente servidores que atuem nas áreas de controle interno e
financeira. Ao todo, cada série de encontros atende cerca de 700 gestores em
todas as regiões do Estado. Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos
Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o
projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como
principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente
aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas
como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da
Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública,
entre outros.
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