Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
O Projeto de Lei que institui o Código de Segurança contra
Incêndio e Pânico do RN (Cosip/RN) e revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 09 de
dezembro de 1974 foi aprovado pelos deputados que compõem as Comissões de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho e de Constituição, Justiça e Redação
em reunião conjunta, na manhã desta terça-feira (09). A informação é prestada
pela assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, na capital do
estado.
O objetivo é dotar o estado com um instrumento atualizado às
mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico,
possibilitando assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e
ao patrimônio público e privado. O documento consiste na atualização dos
conceitos previstos no Decreto nº 6.576, de 03 de janeiro de 1975, tendo como
inovação o estabelecimento de medidas que há três décadas não estavam ainda
disponibilizadas pela tecnologia de equipamentos preventivos contra
incêndio.
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