A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) formou na terça-feira (30) a primeira turma do curso de capacitação sobre o processamento e cálculo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilização do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre) e uso da calculadora eletrônica para atualização de cálculos. Ao todo, 115 servidores de diversas unidades jurisdicionais da capital e do interior irão passar pela capacitação, divididos em seis turmas.
De acordo com o juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, o curso tem como objetivo principal uniformizar o procedimento interno para pagamento e organização de precatórios e RPVs. Segundo o juiz, a uniformização visa garantir uma maior eficiência na prestação jurisdicional. “A gente tem que ter um padrão de trabalho. Não adianta ter ilhas de excelência, se o serviço como um todo estiver abaixo da média. Para que a gente preste um serviço mais célere e eficaz, temos que garantir o trâmite até a última fase e o cumprimento da prestação, que no caso dos RPVs e precatórios é o pagamento pela Fazenda Pública”, frisou o magistrado.
Além da uniformização dos procedimentos, Pordeus afirma que o curso é também parte das medidas tomadas pelo TJRN para diminuir o tempo de espera pelo pagamento das prestações.“Quando houve a transferência da responsabilidade do pagamento dos RPVs para o primeiro grau, muitas varas foram pegas de surpresa e não haviam funcionários capacitados para operar o sistema ou fazer cálculos mais complexos, de forma que alguns RPVs acumularam. Por isso, em fevereiro deste ano inauguramos a Contadoria, para auxiliar nas perícias contábeis e ajudar a desafogar esses pagamentos. No entanto, não podemos apenas transferir o problema para a Contadoria, é necessário que nos casos que não exijam uma perícia mais detalhada, os servidores das varas façam sua parte, senão estaremos apenas transferindo o problema", detalha o coordenador da Divisão de Precatórios.
Mais eficiência
Uma das formadas no curso, a servidora Ana Isabela Barbosa, da Secretária Judiciária do TJRN, destacou a importância da atualização para o funcionamento mais eficiente da Justiça no atendimento ao público.“O atendimento vai se tornar bem mais eficaz, melhorar a rapidez no pagamento desses processos. Nós somos a base. Os servidores, manuseando o sistema, que é o meio pelo qual o jurisdicionado busca seu direito, forma essa grande engrenagem. E quanto melhor a gente trabalhar, melhor”, diz Barbosa.
A atualização não é importante apenas para quem lida diretamente com os RPVs. É o que afirma a servidora da Divisão de Precatórios Lisiane Martins de Medeiros. Apesar da Divisão não ser mais responsável pelo pagamento dos RPVs, os servidores terão que realizar as operações por meio de uma atualização do sistema Sigpre para receber os pedidos de pagamento de precatórios que chegam das varas. “O curso nos deu a oportunidade de aprender a utilizar o sistema antes mesmo dele ser implantado, o que vai facilitar o nosso trabalho no dia a dia. E para o credor, quanto melhor a gente puder trabalhar no sistema, para colocar os precatórios em ordem cronológica, melhor para o credor, que vai receber sua resposta”, frisa.
Valores
São valores para RPV a requisição de pagamento cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 60 salários mínimos, se o devedor for a Fazenda Federal; 20 salários mínimos se o devedor for a Fazenda Estadual; dez salários mínimos se a devedora for a Fazenda Municipal de Natal; valor estipulado pela legislação local da municipalidade, não podendo a lei fixar valor inferior ao do maior benefício do regime geral de previdência social, sendo de 30 salários mínimos em caso de inexistência de previsão legal específica.
Caso o devedor for a Fazenda Estadual e o beneficiário, na data da expedição da requisição, contar com mais de 60 anos de idade ou for portador de doença grave o limite é de 60 salários mínimos.
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