"Não é um Temer fortalecido que emerge dessa decisão do TSE. Ele não voltará a ser o que era antes da delação", diz João Augusto de Castro Neves, diretor para a América Latina da Eurasia (Evaristo Sá/AFP)
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) assegurou uma sobrevida ao presidente Michel Temer, mas as
perspectivas de aprovação da principal bandeira de seu mandato, a reforma da Previdência,
continuam seriamente comprometidas. Essa é a avaliação de analistas sobre os
cenários prováveis para as principais medidas planejadas pelo governo na área
econômica. “Não
é um Temer fortalecido que emerge dessa decisão do TSE. Ele não voltará a ser o
que era antes da delação”, diz João Augusto de Castro Neves, diretor para a
América Latina da Eurasia, consultoria de análise de risco político. Ele aponta
para o fato de que a base de apoio no Congresso já sofreu dissidências (e que
novas podem aparecer), ainda que alguns parlamentares possam voltar. “A base
estará menos coesa do que antes e o custo para mantê-la e aprovar projetos
polêmicos vai aumentar”, diz o analista. Ele também avalia que novas denúncias
contra o presidente vão continuar a aparecer, seja pela Procuradoria Geral da
República ou na imprensa. A Eurasia estima em torno de 30% as chances de Temer
não conseguir terminar o mandato presidencial ao fim de 2018. Antes da
absolvição pelo TSE, essa probabilidade era de 60%.
Visão
semelhante tem o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. “A reforma da
Previdência ficou comprometida. O projeto que está hoje na Câmara teria
que ser alterado em mais alguns pontos para convencer os deputados que são
contrários a mudar de ideia”, diz Jensen. Mas ele alerta que, ao fazer isso e
desfigurar a proposta, o governo não resolverá o problema fiscal de aumento do
déficit público e da trajetória da dívida. Ou seja, o próximo presidente da
República, que, em tese, assume em 2019, teria que rapidamente se dedicar a
aprovar uma reforma mais abrangente da Previdência.
Por outro lado, as
perspectivas de aprovação são maiores para a reforma trabalhista, que passou
pela Câmara dos Deputados no fim de abril. “A reforma trabalhista deve passar,
porque depende apenas de maioria simples no Senado”, diz Jensen, em referência
à votação necessária para a aprovação do projeto de lei. Medidas na área de
energia, como a retomada de leilões, também devem avançar, segundo Castro
Neves, porque enfrentam menor resistência no Congresso e são mais fáceis de
viabilizar. Já a reforma da Previdência tramita como Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) e, portanto, necessita de dois terços do quórum total da
Câmara e do Senado, em dois turnos em cada casa, para que seja aprovada.
“Temer deve fazer concessões e anunciar pacotes de bondade, até para
ele tentar recuperar um pouco de popularidade. E também angariar apoio em
algumas matérias importantes. Mas respeitando as metas fiscais, ao menos as de
curto prazo”, afirma Jensen.
Mas,
apesar do provável adiamento da reforma da Previdência, o analista da Eurasia
tem uma avaliação positiva de médio prazo. “O tema das reformas veio para
ficar. Desde 2015, quando a presidente Dilma Rousseff iniciou o segundo
mandato, o tema está na mesa. O que eu quero dizer? Se o Temer não conseguir
aprovar a Previdência agora, não será o fim do mundo”, diz Castro Neves. “O
Brasil é um país que faz reformas em ritmo lento, mas não achamos que
haverá uma guinada das políticas de volta para o passado (pré-2015). O que vai
acontecer é que os custos vão ficar para o governo seguinte.”
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