Tem se
tornado corrente a opinião de que uma reforma do sistema previdenciário só
seria eficiente se revisse os benefícios concedidos a servidores públicos,
muito mais onerosos que os do setor privado. Mas, se isso acontecer, a
magistratura perderá a atratividade, avalia o presidente do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza. “Uma nova
mudança [nas regras de aposentadoria] diminuiria a qualidade dos magistrados,
porque passaria a ser mais interessante optar por outras carreiras. O sujeito
tem uma carreira jurídica, ele pode fazer um concurso para outra carreira e não
ter impedimento de advogar, por exemplo, e não fica na imprensa, não é
exposto... Nós temos que trazer gente boa e comprometida para a magistratura”,
avalia, ressaltando que é preciso fazer algum tipo de reforma na Previdência.
Juiz
desde 1984 e desembargador desde 2000, Souza não tinha intenção de virar
presidente do TJ-RJ. Ele havia concorrido – e perdido para Cláudio de Mello
Tavares – a corregedor-geral de Justiça. No entanto, o Supremo Tribunal Federal
anulou a eleição de Luiz Zveiter para o comando da corte. O
STF entendeu ser inconstitucional o artigo 3º da Resolução
01/2014 do TJ-RJ, que permitiu a reeleição após o intervalo de dois mandatos –
Zveiter foi presidente do tribunal no biênio 2009-2010. A regra que vale,
segundo o Supremo, é a da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que só autoriza
a recondução ao mesmo cargo depois que todos os magistrados já tiverem
ocupado-o.
Incentivado
por seus pares, Souza se candidatou na nova eleição e ganhou. Por
assumir o TJ-RJ em um momento de grave crise econômica do Brasil e, mais ainda,
do estado do Rio de Janeiro, “corte de custos” virou a palavra de ordem de sua
gestão. Tal cenário, segundo ele, torna “impossível” o aumento dos salários de
magistrados e servidores do Judiciário, como ele faz questão de deixar claro a
esses profissionais.
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