Acontece na nesta semana, em
Mossoró, o 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário
do Rio Grande do Norte, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a
Associação de Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN). O evento ocorrerá na
quinta-feira, 22 de junho, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, durante todo o
dia, tendo como temática “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais”. O evento é aberto a profissionais e
estudantes universitários, com certificação e carga horária de 4 horas-aula. As
inscrições podem ser feitas por meio do site da Anoreg-RN, ao custo de R$
60 para profissionais e de R$ 30 para estudantes.
Para a coordenadora do evento, juíza
corregedora Fátima Soares, o Encontro busca o aprimoramento dos serviços
judiciais e extrajudiciais, além de contribuir para a difusão do conhecimento
científico do Direito notarial e registral, que vem sendo alvo da
desjudicialização. O novo Código de Processo Civil
trouxe a previsão de uma série de procedimentos que podem ser feitos
diretamente pelos cartórios, com destaque para a mediação e a conciliação.
Cartórios também estão aptos a fazer divórcios e partilhas consensuais,
reconhecimento de paternidade, além de inventários e também a realização de
usucapião administrativo. Ela explica que a reunião de
magistrados, notários e registradores irá proporcionar a troca de informações e
experiência no exercício das atividades jurisdicionais e das serventias,
funcionando como um espaço de divulgação e reflexão sobre o Direito notarial e
registral e suas inovações.
Programação
O 1º Encontro Estadual de Magistrados
e Notários do Poder Judiciário tem em sua programação uma conferência, dois
painéis e uma palestra de encerramento. Cada uma delas será seguida por uma
mesa de debatedores, composta de magistrados e notários para discutir os
assuntos tratados. O credenciamento tem início às 8 h, com solenidade de abertura
às 9 h.
A palestra inaugural, prevista para
às 9h45, tem como tema “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais: o
procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século
XXI”, a cargo do conferencista João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de
Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), especialista em Direito Registral
Imobiliário pela PUC-MG e graduado em Direito Registral pela Universidade Ramón
Llull Esade, de Barcelona (ESP).
O primeiro painel, marcado para às
11 h, traz o tema “A mediação e a conciliação extrajudiciais como mecanismos de
desjudicialização”, tendo como palestrante o juiz Herval Sampaio Júnior,
coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O
magistrado é mestre e doutor em Direito Constitucional, especialista em
Processo Civil e Penal.
Abrindo a programação da tarde, às
13h30, o advogado Marcos Araújo – mestre e doutorando - conduz o painel “A
responsabilidade civil e administrativa no serviço notarial”.
Às 15h, o juiz Vitor Frederico Kumpel
(TJSP) é o conferencista da palestra de encerramento, com o tema “O novo CPC:
implicações na atividade notarial e registral”. O magistrado é doutor pela USP
e professor de Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Técnicas
de Estudo no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Após o encerramento do evento, às
18h, haverá um coquetel com lançamento de livros pelos juízes do TJRN Ricardo
Cabral (“O Sistema Prisional Brasileiro Frente à Omissão Estatal e ao Estado de
Coisas Inconstitucional”) e Marcus Vinícius Pereira Júnior (“Fundo da Infância
e Adolescência. Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução. Uma
alternativa constitucional à redução da maioridade penal”) e do juiz do TJ
paulista Vitor Kumpel (“O novo CPC: implicações na atividade notarial e
registral”).
Reunião
Antecedendo o Encontro, haverá no dia
21 de junho a 1ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos
Registradores Civis de Pessoais Naturais do RN, cuja participação é restrita
aos seus membros. A reunião ocorrerá no salão do Tribunal do Júri do Fórum
Silveira Martins, das 13h às 17h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário