Lançado com a reforma do ensino médio, o programa tem por objetivo garantir apoio, durante dez anos, às redes estaduais, para ampliação do ensino integral, que é uma das prioridades do MEC. Ele será implementado de forma gradual e foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 visa o atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024. “A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “O apoio aos estados tem como foco elevar a qualidade do ensino no país, garantindo mais oportunidades aos jovens.”
O investimento inicial para esse programa é de R$ 1,5 bilhão, destinados à criação de 500 mil novas vagas, sendo 257 mil delas dentro do ciclo 2018-2020, ao qual se refere o calendário divulgado. O apoio do MEC se dará com o aporte de R$ 2 mil por aluno/ano matriculado nas escolas de tempo integral. Tal valor corresponde a uma média que varia de 50% a 70% do custo adicional gerado por este modelo de educação e poderá ser destinado a cobrir despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes.
Calendário – De acordo com o calendário, as secretarias estaduais de educação que optarem pela adesão ao programa terão dois meses de planejamento para o ciclo 2018-2020. O tempo começa a contar a partir do envio da lista das escolas aptas. “Constarão da lista as escolas que estão dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, o que vai facilitar bastante o trabalho das secretarias estaduais de educação”, disse o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva.
Etapa
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Dias
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Data
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Envio da lista de elegíveis para as SEE
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-
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03/07/2017
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Preenchimento lista elegíveis pelas SEE
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32
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03/08/2017
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Envio do Plano de Trabalho + Matriz Curricular pela SEE
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29
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01/09/2017
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Análise SEB/MEC Deferimento Preliminar
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31
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02/10/2017
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Recursos SEE
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15
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17/10/2017
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Resposta Recursos SEB/MEC e Divulg. Final
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7
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24/10/2017
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Envio de Plano de verba + marcos de implantação pela SEE + termo de comprom sso
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27
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20/11/2017
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Deferimento Final e Outras Pendências* da SEE
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15
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05/12/2017
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Caso os estados queiram incluir escolas que não estejam na lista elaborada pelo MEC, caberá às secretarias de educação comprovar que o estabelecimento cumpre os critérios exigidos pelo Ministério. Entre eles estão a apresentação de projeto que mostre como a instituição pretende alcançar o mínimo de 350 alunos ao final do terceiro ano de inclusão no programa e a comprovação de que o prédio da escola estará pronto até o mês de outubro do ano de inclusão. Os estados terão até o dia 3 de agosto para escolher as escolas que participarão do programa, enviando o formulário de adesão à SEB, devidamente preenchido.
Na etapa seguinte, que vai até 1º de setembro, as secretarias estaduais de educação deverão enviar o plano de trabalho e a proposta de matriz curricular à SEB. A divulgação preliminar das escolas deferidas, após análise da lista das escolas e do plano de trabalho enviado pelas secretarias estaduais, será realizada até 2 de outubro, pela SEB. “O prazo para que os estados entrem com interposição de recurso encerra no dia 17 de outubro”, informa Rossieli.
O MEC terá até 24 de outubro para analisar os recursos e divulgar a lista final das escolas deferidas para o ciclo 2018-2020. A portaria de número 727, contendo o calendário, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho. O secretário da SEB destaca que esta portaria estabeleceu um número mínimo de escolas e estudantes para adesão ao programa e que, no caso de haver demanda acima do previsto, a prioridade será para escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, que tenham maior número de alunos atendidos no ensino médio, conforme o último censo escolar, e com disponibilidade de infraestrutura.
Assessoria de Comunicação Social
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