Parentes
contratados por meio de empresas terceirizadas também devem ser afastados
A
Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte solicitou ao prefeito
e ao presidente da Câmara de Vereadores que adotem medidas para coibir a
prática de nepotismo no município. O pedido faz parte de duas recomendações
publicadas nesta quarta-feira (12), nas quais o Ministério Público do Rio
Grande do Norte define o prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais
exonerem as pessoas que possuam relação familiar ou de parentesco até o
terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais,
procurador-geral do município, vereadores e qualquer outro cargo comissionado
do Poder Executivo ou Legislativo.
Nas
recomendações, o promotor de Justiça esclarece que “a investidura de pessoas
que detenham vínculo de parentesco, com os mencionados agentes políticos em
cargo comissionado ou função gratificada, de estagiário, bolsista, ou empregado
terceirizado, revela favorecimento intolerável em razão do princípio da
impessoalidade”. Dessa
forma, para evitar “manobras” de favorecimento por meio de contratação de
parentes utilizando empresas terceirizadas, o Ministério Público pede também
que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores comuniquem às empresas a
necessidade de rescisão imediata de contratos de trabalho com pessoas que
apresentem algum grau de parentesco com os gestores municipais, configurando
nepotismo. Além disso, devem ser rescindidos contratos, mesmo de caráter
temporário, de estagiários e bolsistas. Para
as próximas contratações para cargo comissionado, estagiário, bolsista ou
designação para função gratificada fica recomendado, ainda, que os interessados
apresentem declaração escrita de que não possuem relação familiar ou de
parentesco com os gestores municipais.
Confira aqui as recomendações.
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