O governo federal anunciou
nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que
confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e
diplomas. A expectativa é de que o
edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão
ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da
Fazenda.
O plano faz parte do Programa
de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel
Temer, as concessões e privatizações. O PPI divulgou nesta quarta um calendário
prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos. O
objetivo é de elevar as receitas do governo visando o cumprimento metas
fiscais. Nesta semana, o Ministério de
Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras,
através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A
proposta foi entregue nesta quarta ao conselho do PPI.
*Veja abaixo
outras propostas do governo:
*Rodovias
O governo anunciou que quer
leiloar um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás
e Tocantins. A BR-153 foi leiloada durante
o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os
investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar
os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
*Terminais portuários
O Ministério dos Transportes
propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a
movimentação de carga nos portos. Os terminais que irão a
leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis
líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos). A proposta do governo também
inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui
e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste,
no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.
*Aeroportos e controle aéreo
O PPI anunciou a previsão de
que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento
divulgado pelo PPI, o Ministério do Planejamento propôs a concessão dos
aeroportos de Congonhas (SP) e de Macaé (RJ). Já o Ministério dos Transportes
propôs a privatização de 12 aeroportos, em dois blocos regionais, além do
aeroporto de Vitória.
*Bloco
Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa,
Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
*Bloco
Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta
Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
O documento confirma ainda a
intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos
aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados
durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, o Ministério da
Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público
Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de
transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país.
O projeto trata do controle
do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25
anos de concessão. Meta fiscal e crise econômica Para este ano e para 2018,
respectivamente, o governo persegue uma meta de déficit primário (despesas
maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139
bilhões e de até R$ 129 bilhões, mas já foi encaminhado projeto de lei ao Congresso
Nacional para ampliar o rombo para até R$ 159 bilhões nos dois anos - um
aumento de R$ 50 bilhões em 2017 e 2018.
O fortalecimento do PPI
também acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos. Segundo analistas, com a
queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a expectativa é de que as
parcerias com o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço
maior no setor de infraestrutura.
*O que foi incluído no PPI
Foram incluídos no programa,
por exemplo, a privatização da Eletrobras,
anunciada nesta semana pelo governo federal, e a concessão do aeroporto de Congonhas,
em São Paulo, o segundo maior do Brasil - o que pode render até R$ 5,6 bilhões
aos cofres públicos. Também foram incluídos três blocos de aeroportos,
contemplando Cuiabá, Santos Dumont e Recife.
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