A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões. O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses.
A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados. A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição. A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Fatiamento
Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto. O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da proposta foi adiada. Como o relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.
O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.
Sem acordo
A votação dos demais tópicos da reforma política, como a adoção do “distritão” como sistema eleitoral, acabou adiada porque, segundo alguns líderes, não havia consenso em torno desses temas.
Diante da falta de acordo sobre esse tema, resolveu-se aproveitar o quórum alto no plenário para colocar em votação a medida provisória que cria a nova taxa de juros do BNDES, a Taxa de Longo Prazo (TLP). O texto, aprovado mais cedo pela comissão especial do Congresso, é de interesse do governo.
Mandato de ministros
Na análise fatiada do texto, os deputados decidiram retirar da PEC o trecho que fixava mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Com isso, o assunto não será mais votado agora e terá que tramitar em outra proposta separada. Na votação, a maior parte dos parlamentares entendeu que esse tema não tinha a ver com as questões relacionadas à reforma política.
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