Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares, detalham a proposta orçamentária para 2018
O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional
das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento
Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas
despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério
do Planejamento, o texto enviado hoje (31) ao Congresso Nacional terá receitas
líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão. Pelo
texto entregue hoje ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não
obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018.
Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras
de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as
novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos
discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018. Os valores levam em conta
as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$
113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.
Para alcançar os cortes
desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi
praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão
em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina
pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões. Como são corrigidas pela
inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111
bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$
3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.
Para completar a diferença
de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica,
incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10
bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo
Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o
próximo ano.
Revisão
O governo está propondo a
alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159
bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados,
os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação
e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão
das metas de déficit primário para este e o próximo ano. Na próxima terça-feira (5),
o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal
do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os
destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento
ao Congresso.
O secretário-executivo do
Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha
superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não
existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em
metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo
feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a
participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas
no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou. Em relação aos parâmetros
para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê
crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.
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