Por
maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta
prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração
penal que envolva organização criminosa. A decisão foi tomada em julgamento
nessa terça-feira (26).
Com a
decisão, o senador também fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar
durante a noite, além de estar proibido de entrar em contato com outros
investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de
passaporte. O pedido de prisão preventiva do senador foi negado por
unanimidade. A
decisão de ontem reestabelece as medidas cautelares previstas que haviam sido
impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação, o ministro Edson
Fachin.
Na ocasião, ele considerou que haviam indícios da prática dos crimes
decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao
Grupo J&F e o Ministério Público Federal. No mês de junho, após agravos
regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aurélio, novo relator
do processo, reconsiderou a decisão e restabeleceu o mandato do senador
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