No dia
20 de dezembro de 2017 reuniu-se na sede do Ministério da Educação, em
Brasília, o Fórum para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial
profissional nacional do magistério, previsto na estratégia 17.1 da Lei 13.005,
que aprovou o Plano Nacional de Educação. Seguindo
a interpretação válida desde 2010 para a atualização anual do piso do
magistério, prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738, o reajuste
para 2018 será de 6,81% e o valor nominal de R$ 2.455,35.
No
início de dezembro, a CNTE havia antecipado o reajuste do piso do magistério
com base na atualização do Valor Anual por Aluno (VAA) do FUNDEB, publicado na
Portaria Interministerial n. 8, de 29/11/17. A regra
para atualizar o piso do magistério se pauta no crescimento do VAA estimado, de
dois anos anteriores. Portanto, o percentual de 2018 foi extraído da diferença
percentual dos VAAs do FUNDEB publicados nas Portarias Interministeriais n. 7,
de 16/12/16 e n. 8, de 29/11/17.
Anúncio
oficial
A
direção da SASE/MEC, coordenadora do Fórum de acompanhamento do piso do
magistério, comprometeu-se em efetuar o anúncio oficial do valor do Piso para
2018 até o fim da próxima semana.
*Confira,
abaixo, o histórico das atualizações oficiais do piso do magistério:
Fonte: CNTE
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