Governador e
deputados tiveram reunião na manhã desta terça-feira 09/01/2018
O governador Robinson Faria enviou à
Assembleia Legislativa, para votação na convocação extraordinária, projetos de
lei que proíbem aumentos para servidores estaduais que tenham aplicação depois
do mandato do governante que propuser o reajuste. Isso significa que não poderá
ser aprovada, se o projeto for confirmado pelos deputados, alteração salarial
com repercussão financeira na próxima gestão. Também está na pauta da convocação uma
proposta que regulamenta a suspensão temporária de promoções de servidores. O
ajuste ainda acaba com “os adicionais por tempo de serviço na administração
direta e indireta do Estado”.
Esses três projetos estão entre os 19
que o Governo decidiu incluir na pauta para apreciação pelos deputados
estaduais no período da convocação extraordinária. Na pauta, estão projetos
novos e alguns que já estão em tramitação na Assembleia, como o que define um
teto para aumento de gastos, equivalente à inflação do ano anterior. O
governador oficializou a convocação extraordinária na manhã desta terça-feira
(9), em uma reunião com deputados estaduais, entre os quais o presidente da
Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Os únicos deputados ausentes
foram Kelps Lima (SDD), que está em viagem ao exterior, e Jacó Jácome (PSD),
que não justificou.
*Alguns projetos que
estão na pauta da convocação extraordinária:
- Suspensão de aumento de salário
com aplicação nos próximos mandatos
- Emenda constitucional para
definir um teto no aumento dos gastos, com base na inflação do ano anterior ao
orçamento a ser executado;
- Suspensão de promoções;
- Extinção de adicionais por tempo
de serviço;
- Extinção das secretarias;
- Autorização para venda de ações
da Potigás e de imóveis do Estado.
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