A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça coordena a primeira reunião da câmara instaurada para a conciliação da questão do auxílio-moradia para magistrados.
A
advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou ontem (24) que em um
mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do
Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da
União (AGU), instaurada nesta terça-feira (24) para tentar chegar a um acordo
sobre o tema.“Eu tenho me esforçado muito para encurtar esses prazos.
Obviamente que temos um rito interno que precisa ser observado para que não
tenhamos nenhum tipo de questionamento no futuro. Mas, um mês, é o nosso
esforço para que a gente traga pelo menos uma alternativa rápida”, disse. A negociação
foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz
Fux, relator do processo, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB). O pleito foi apresentado em razão do julgamento sobre o
tema, que estava agendado para o dia 22 de março.
Segundo a
ministra, hoje foram ouvidas as associações de magistrados e procuradores. As
próximas reuniões serão com representantes dos estados e de órgãos da União,
especialmente o Ministério do Planejamento. Ao final, haverá reunião com todos
os envolvidos na conciliação para se tentar fechar um acordo. “Qualquer
possibilidade de extinção [do auxílio-moradia] vai passar necessariamente pelo
crivo do Supremo Tribunal Federal, porque esse eventual acordo ou
encaminhamento dado na Câmara de Conciliação será submetido ao Supremo que é
quem, de fato, vai homologar o trabalho feito na mesa de negociação”, disse
Grace.
Ao ser
perguntada se a balança na negociação “pende” para o lado da manutenção do
auxílio-moradia, Grace disse que a ideia é buscar equilíbrio na negociação. “A
ideia central da Câmara de Conciliação é buscar uma composição que estabilize
essa balança com equilíbrio e que possa trazer segurança jurídica para o tema,
e isso é possível através do diálogo e do consenso. Acreditamos firmemente de
que através desse diálogo conseguiremos resolver o problema”.
As ações
relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio-moradia como direito
adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a
todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com
residência própria. Hoje o benefício é assegurado por uma liminar dada pelo
ministro Luiz Fux, em 2014.
Mudanças na AGU
O advogado da
União Sérgio Eduardo de Freitas Tapety é o novo procurador-geral da União. Ele
assumiu no lugar de Izabel Vichon Nogueira de Andrade. Também foi nomeado o
advogado da União José Roberto Machado Farias para o cargo de
subprocurador-geral da União. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial
da União desta terça-feira (24).
Segundo Grace
Mendonça, a mudanças são normais na administração. “Foram feitas com muita
tranquilidade. A ideia central é aprimorar a gestão e dar oportunidade a outros
colegas de carreira,” explicou a advogada-geral.
Foto: José
Cruz / Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário