O
desembargador Glauber Rêgo (foto), do Tribunal de Justiça do RN, homologou
acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do RN (Sinte/RN) para o fim da greve na rede estadual de Educação.
O acordo foi
construído durante audiência de conciliação presidida pelo magistrado no último
dia 11 de abril, registra informação publicada pelo site do
TJRN. Em sua
decisão, o desembargador Glauber Rêgo aponta que as partes manifestaram
concordância com os termos da proposta por ele apresentada.
Com isso, os
termos do acordo são os seguintes: concessão de reajuste de 6,81%, em parcela
única de 6,81% para ativos, em abril, e para os inativos, em seis parcelas, de
abril a setembro, sendo a última de 1,81%; pagamento aos ativos e inativos do
retroativo (janeiro a março de 2018), a ser quitado em seis parcelas iguais,
sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março de 2019; e, concessão,
aos inativos, da diferença decorrente da implantação do reajuste de 6,81% de
forma parcelada a ser quitada em seis parcelas, sendo a primeira em outubro de
2018 e a última em março de 2019.
(Processo nº 0802367-05.2018.8.20.0000)
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