A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
recorreu, nesta sexta-feira, contra uma decisão do ministro Edson Fachin que possibilitou a prisão
do petista. No último sábado, Fachin rejeitou uma reclamação apresentada pelo
petista contra a autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
para que o juiz Sergio Moro pudesse decretar a detenção de Lula.
No pedido original, os advogados do petista
argumentavam que o TRF4 tomou a decisão de forma prematura, antes que estivessem
esgotados os recursos possíveis do ex-presidente ao Tribunal e antes que fosse
publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
rejeitar o habeas corpus preventivo requisitado por Lula.
Agora, a estratégia é que o recurso seja julgado
pela Segunda Turma do Supremo, onde há ampla maioria contra a prisão em segunda
instância. Nesse foro, apenas Fachin vota pelo atual entendimento do STF e em
diversas vezes já foi derrotado por 4 votos a 1, divergindo dos colegas Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O problema da defesa do ex-presidente é justamente o
relator do processo. A decisão de remeter o recurso à turma ou ao plenário do
Supremo será do ministro. No plenário, a tendência de que a sua decisão seja
mantida é maior: com a participação da presidente Cármen Lúcia e dos outros
quatro ministros a favor da prisão provisória, o placar fica revertido, para 6
a 5.
Diversas frentes
A defesa do ex-presidente Lula está atuando em
diversas frentes para tentar libertar o petista, que completará uma semana na
carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, neste sábado. No TRF4,
apresentou o “embargo dos embargos”, recurso para contestar a decisão que
rejeitou seus embargos de declaração. Neste âmbito, ele tem pouca chance de
sucesso: o Tribunal já decidiu diversas vezes que se trata de recurso
protelatório e com chances quase nulas de obter algum sucesso.
Já no Supremo, essa é a terceira aposta, sendo a
primeira diretamente feita pela defesa. As outras duas independem do
ex-presidente, mas tem poder de impactar a situação de Lula: a reversão da
autorização para a prisão em segunda instância e a interpretação do poder de um
ministro para rever decisão de outro. Em um outro processo, do deputado afastado Paulo
Maluf (PP-SP), o ministro Dias Toffoli reviu monocraticamente uma
decisão do ministro Fachin. Se o precedente for aberto, magistrados contrários
à prisão em segunda instância podem alterar entendimentos de Fachin sobre
diversos casos, entre eles o de Lula.
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