Gilberto Jales pretende enviar o "listão" do TCE até dois dias antes do limite, que é 5 de julho
O
“listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral,
com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de
candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). E o detalhe deste
ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já
possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem
recurso.
Desse
total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes
de má prestação de contas em Prefeituras. Exemplo disso é o ex-prefeito de João
Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda;
Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos
resultantes das câmaras municipais. Há
também os condenados por problemas nas prestações de contas de órgãos e
secretarias estaduais. Nesse quadro, 102 processos já transitaram em julgado e
os ordenadores de despesas já não tem mais como recorrer. Exemplo: o
ex-deputado e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda; o
ex-secretário estadual de Educação, Wober Júnior; e o ex-reitor da Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte, Walter Fonseca.
É
importante ressaltar que, apesar de significarem nomes condenados pelo TCE e
que estão passíveis de pedidos de impugnação em eventuais candidaturas neste
ano eleitoral, a lista não contém, exclusivamente, inelegíveis, como explica o
presidente do Tribunal, o conselheiro Gilberto Jales. “Não é bem a lista dos
inelegíveis. O que nós mandamos é a lista de todas as pessoas que tiveram
contas julgadas irregulares no tribunal. Quem vai dizer se isso é inelegibilidade
ou não, é a Justiça Eleitoral”, explicou.
O
TCE também tem feito a diferenciação quanto a condenados por casos simples,
como as resultantes de pequenos atrasos – que rendem multa, mas não há risco de
resultarem em inelegibilidade ao gestor. “Há também a diferenciação entre
contas de gestão e de governo. Ficou nítido em decisão do Supremo Tribunal
Federal que contas de governo são com os legislativos, o Tribunal apenas
apresenta o parecer”, acrescentou. O
Tribunal de Contas do Estado tem até o dia 5 de julho para enviar a lista dos
condenados a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. E a previsão
é que isso ocorra dois dias antes da data limite.
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