MPRN estipulou providências a serem tomadas
pelo poder público e pelos estabelecimentos comerciais da cidade
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a venda de
cigarros e bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na cidade de São
Fernando, localizada na região Seridó. Por meio da 3ª Promotoria de Justiça da
comarca de Caicó, a instituição expediu recomendação dirigida à Prefeitura e à
Polícia Militar para que adotem medidas que inibam a prática ilegal em
estabelecimentos da cidade.
Especificamente,
o MPRN menciona o proprietário de um bar localizado no sítio Bestas Bravas,
zona rural, para que se abstenha de vender, fornecer, servir, ministrar ou
entregar (ainda que gratuitamente) de qualquer forma bebidas alcoólicas a
criança ou adolescentes. A mesma providência vale para outros artigos com
componentes que possam causar dependência física ou psíquica. Devem ser fixados
no local cartazes contendo a proibição e especificando o fato desse tipo de
comercialização constituir crime.
Ao
comandante do destacamento de Polícia Militar de São Fernando, foi recomendado
que verifique a ocorrência de qualquer dos crimes citados. E, ainda, que
realize periódica fiscalização não só no bar apontado, mas também em outros
bares e estabelecimentos como cigarreiras, mercearias, minibox, supermercados e
comércios do gênero. Já ao
prefeito e ao secretário municipal de Finanças, a Promotoria de Justiça
orientou a adoção de providências necessárias para cassar o alvará de
localização e funcionamento do estabelecimento que for flagrado praticando
qualquer uma das atividades ilícitas que são alvo da recomendação.
Confira aqui a
recomendação.
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