Tendo como
foco os maiores problemas enfrentados pelos gestores públicos, sob o foco do
Tribunal de Contas, foi iniciado nesta quinta (19), no anfiteatro de
Parnamirim, o Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, abrangendo
68 municípios do pólo Natal e Parnamirim. Este ano o tema central das
apresentações será a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da
ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os
cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro
Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplará municípios dos
pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.
A observância
da ordem cronológica de pagamentos foi definida por Resolução do TCE aprovada
em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão
realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando
a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do
cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento
contratual”. A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da
moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será
beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste
ou daquele credor. O tema, aparentemente simples, termina por gerar dúvidas,
devidamente esclarecidas nestes encontros.
Na mesa de
abertura dos trabalhos, além do presidente do TCE e do prefeito de Parnamirim,
Rosano Taveira, foram registradas as presenças dos conselheiros Paulo Roberto
Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, e Renato Costa Dias, diretor
da Ouvidoria de Contas. O diretor da Escola de Contas lembrou da necessidade de
se prestar atenção na questão dos prazos, do controle interno e no item de
despesa com pessoal, problemas que vem sendo recorrentes nos municípios.
“qualquer prestação de contas, qualquer relatório que for entregue no tribunal,
se estiver fora do prazo, já implica em irregularidade”, explicou. O
conselheiro Renato Dias destacou a importância do projeto “Rotas para Ouvir”,
que busca estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, além de
estimular a participação do cidadão no exercício do controle social .
Presidente da
Federação das Câmaras Municipais (Fecam), o vereador Raniere Barbosa destacou o
momento de transformação que vive o pais, em decorrência da crise e, neste
contexto, a relevância do fortalecimento das câmaras municipais, o que se faz
dando oportunidade de qualificação, de conhecimento. “Assim se faz uma câmara
forte, eficiente”, ressaltou, defendendo ainda uma maior aproximação entre o
legislativo e o executivo, resultando em benefícios para a sociedade, “falo em
parceria, não subserviência”. O presidente da Federação dos Municípios do RN
–Femurn, José Leonardo da Silva, parabenizou a iniciativa do encontro. No caso
da ordem cronológica, defendeu um prazo para que haja uma readaptação dos
municípios no sentido de cumprir as metas estabelecidas pela legislação.
O prefeito de
Parnamirim, Rosano Tavares, considera o tema de alta relevância, sendo de
interesse não só dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. “Para
Parnamirim, que é o terceiro maior município do Estado, foi fácil se adaptar.
Mas sabemos que tem muitas prefeituras com dificuldades”, ressaltou.
“Trata-se de um assunto novo que, na prática, gera muitas dúvidas”,
relatou o chefe de gabinete da secretaria de comunicação social da prefeitura
de Natal, Fernando Cardoso, na platéia, dizendo que seu interesse em participar
do encontro é de “acompanhar melhor os processos que temos nas áreas de
publicidade e comunicação, atendendo a legislação vigente”.
Contextualização
Desfeita a mesa dos trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales,
fez uma breve contextualização sobre a missão da corte de contas, o trabalho
que é realizado e os resultados alcançados, apresentando dados disseminados na
cartilha “Conhecendo o TCE-RN”, destacando que na atuação em apenas cinco
processos a instituição gerou uma economia que representa cinco vezes a mais do
que o seu orçamento anual. “O TCE-RN tem o menor limite per capita entre os
tribunais de contas do país.
Nosso custo é de apenas o,7% no orçamento
público”, destacou, lembrando que além do controle orçamentário, a instituição
atua com ações como o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal – IEGM, que busca colaborar na melhoria da gestão pública, e na
realização de eventos de capacitação, como o executado pela Escola de Contas,
entre outros. Pela manhã
ainda ouve palestra sobre o projeto ” Rotas para Ouvir”, apresentado por
Gudson Barbalho, seguido por explanação abordando o controle externo, a cargo
da secretaria de controle externo, Anne Emília Costa Carvalho. No período da
tarde, o especialista Francisco Nascimento de Sousa iniciou a abordagem sobre a
“Execução da despesa Pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de
pagamento”, tema principal do encontro que terá continuidade nesta
sexta-feira pela manhã.
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