Foram identificados 27 servidores recebendo o
benefício da aposentadoria e também o vencimento relativo ao cargo em que se
aposentaram
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de
Jardim de Piranhas desligue imediatamente todos os servidores públicos que
tenham se aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com
fundamento no vínculo funcional que mantinham com a Prefeitura. Há 27
servidores recebendo o benefício da aposentadoria e também o vencimento
relativo ao cargo em que se aposentaram. A prática é inconstitucional.
A
Promotoria de Justiça da localidade emitiu uma recomendação para que o chefe do
executivo proceda esse afastamento após tomar conhecimento de que vários
servidores, aposentados por tempo de serviço e contribuição, continuavam
exercendo as mesmas funções, mesmo após o ingresso na inatividade.
Com base em
documentos remetidos pelo Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal foi constatado
que 27 servidores estavam simultaneamente recebendo os proventos de
aposentadoria e os vencimentos do cargo em que se aposentaram. Além disso,
a manutenção de tais servidores na Prefeitura viola o princípio constitucional
do concurso público. A Prefeitura já havia se comprometido, perante do MPRN, a
realizar um certame para provimento dos cargos que deveriam estar vagos.
Confira aqui a
recomendação.
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