O Congresso Nacional aprovou nesta
quarta-feira (2) o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16
bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel
Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento
de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela
e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de
empresas brasileiras.
Enquanto a base aliada ao governo
defendia que, caso não fosse aprovado o projeto, o Brasil poderia ficar
inadimplente e ter suas exportações prejudicadas, os membros da oposição
cobraram os números exatos que seriam aplicados no pagamento dos débitos. Após
os apelos do presidente e de outros integrantes do governo e apesar de ser uma
semana curta devido ao feriado prolongado, o baixo quórum não impediu que a
votação fosse concluída ainda na noite de ontem.
A proposta abre crédito suplementar
do Ministério do Trabalho no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à
Exportação. Com a aprovação, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas
contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar
empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as
instituições financeiras e o governo brasileiro tem até o próximo dia 8 de maio
para honrar o pagamento.
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